O Ministério Público de Mato Grosso abriu um procedimento para investigar um acordo sigiloso que resultou na devolução de R$ 308 milhões à Oi S.A., em recuperação judicial. A investigação teve início após a deputada estadual Janaina Riva (MDB) protocolar uma notícia de fato na última sexta-feira (10), questionando como um valor destinado originalmente à empresa acabou em fundos de investimento ligados à família do governador Mauro Mendes (União).

Segundo Janaina, os R$ 308 milhões foram transferidos diretamente para dois fundos criados pouco antes do acordo – Royal Capital e Lotte Word –, supostamente com participação de nomes próximos ao governador, incluindo seu filho, o empresário Luiz Antônio Taveira Mendes. A deputada encaminhou denúncias à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual.

O deputado Lúdio Cabral (PT) também cobrou esclarecimentos em plenário no dia 14 de maio, solicitando a cópia integral dos processos administrativos SEFAZ‑CAP‑2022.09242 e PGE‑PRO‑2023/20292, além dos pareceres da Controladoria-Geral do Estado e do TCE que embasaram o acordo.
Deputados destacam falta de transparência e possíveis conflitos de interesse. Entre as 11 perguntas enviadas ao governo, estão:

  • Quais fundamentos técnicos e jurídicos levaram ao reconhecimento da inconstitucionalidade da cobrança de R$ 308 milhões à Oi S.A. e à consequente devolução?

  • Quem participou das negociações e assinatura do acordo e quais documentos instruíram a decisão?

  • Por que o acordo tramitou em sigilo, sem justificativa legal clara?

  • Havia conhecimento prévio sobre vínculos entre os gestores dos fundos beneficiados e a família do governador?

  • Qual foi a contrapartida do Estado e quais medidas de compliance foram observadas?

  • O governo pretende revisar ou anular judicialmente o acordo e apurar responsabilidades administrativas ou criminais?

Próximos passos
O Ministério Público Estadual analisará as informações coletadas e decidirá sobre eventual oferta de ação civil ou representação criminal. A Assembleia Legislativa aguarda os documentos solicitados para avaliar se há infrações administrativas ou improbidade.