Em um comunicado divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (18), o Departamento de Estado dos Estados Unidos elevou o tom contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmando que ele representa um risco direto para empresas e indivíduos que buscam operar no mercado norte-americano.

A nota afirma que "Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados". Segundo o governo americano, quaisquer tentativas de minimizar ou contestar as sanções impostas por meio de tribunais estrangeiros não terão efeito. "Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las", diz o texto.

EUA sancionam Alexandre de Moraes sob Lei Magnitsky

Em julho, o governo dos Estados Unidos sancionou o ministro com base na Lei Magnitsky, legislação que permite punir cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro americano. Segundo a medida, Alexandre de Moraes foi oficialmente incluído na lista de indivíduos sujeitos a sanções econômicas e restrições de entrada no país.

Segundo o secretário do tesouro Scott Bessent, a decisão de sancionar Moraes, foi em razão, na opinião do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, de que o ministro brasileiro utilizou o cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão. De acordo com Bessent, Moraes "assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras."

Quais são as sanções?

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos apliquem sanções de forma unilateral, sem necessidade de processo judicial ou condenação formal, bastando um ato administrativo do governo. As punições previstas incluem o bloqueio de bens, contas bancárias e investimentos. O ministro já teve seu visto cassado, estando proibido de entrar no país.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que já havia sinalizado publicamente a possibilidade de sanção ao ministro brasileiro. Com a inclusão na lista, Moraes poderá ter qualquer ativo relacionado a empresas ou instituições financeiras com sede nos EUA congelado. A decisão marca um episódio inédito nas relações entre Washington e o Judiciário brasileiro.