O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da prisão preventiva de investigados na Operação Sepulcro Caiado, que apura um esquema milionário de fraude no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão, proferida nesta sexta-feira (8), considerou que não havia contemporaneidade — ou seja, relação temporal próxima — entre os fatos investigados e a decretação das prisões.

Entre os beneficiados está o empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como um dos líderes do esquema que teria desviado cerca de R$ 21 milhões dos cofres públicos. Segundo as investigações, o grupo simulava execuções cíveis com base em dívidas fictícias para liberar alvarás judiciais fraudulentos. Os valores, então, eram destinados a empresas e pessoas ligadas aos envolvidos.

As supostas fraudes teriam ocorrido entre 2019 e março de 2023, mas a prisão preventiva foi decretada apenas em julho deste ano, mais de dois anos após o início dos atos ilícitos. Para o ministro Gilmar Mendes, a gravidade das acusações não justifica, por si só, a antecipação da pena, e medidas cautelares menos gravosas seriam suficientes para garantir a ordem pública e a continuidade das investigações.

Com a decisão, Volpato e outros investigados devem cumprir restrições como uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento mensal em juízo, entrega do passaporte, proibição de deixar a comarca e de manter contato com os demais réus do processo. O descumprimento de qualquer uma dessas determinações poderá levar ao restabelecimento imediato da prisão preventiva.

A defesa dos demais investigados deve recorrer ao STF para tentar obter decisões semelhantes. O caso também é acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que envolve magistrados e servidores do Judiciário estadual.