O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposto descumprimento das medidas cautelares impostas no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi tomada um dia após o ato “Reaja Brasil”, que reuniu milhares de apoiadores do ex-presidente em diversas capitais do país, com críticas ao STF e manifestações pela liberdade de expressão. Mesmo impedido de participar presencialmente, Bolsonaro se manifestou por telefone durante os atos, o que foi interpretado por Moraes como violação das restrições judiciais.

Segundo o despacho do ministro, houve uso de redes sociais e manifestações indiretas por meio de terceiros — incluindo familiares e aliados — o que violaria a determinação anterior de silêncio público imposta ao ex-presidente. A Polícia Federal apontou postagens feitas em perfis ligados ao entorno político de Bolsonaro como justificativa para o agravamento da medida cautelar.

Com a decisão, Bolsonaro:

  • Está sujeito à prisão domiciliar por tempo indeterminado;

  • Deverá usar tornozeleira eletrônica;

  • Está proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente;

  • Está impedido de receber visitas, exceto advogados com procuração ou pessoas autorizadas pelo STF;

  • Não poderá manter contato com autoridades estrangeiras, diplomatas ou investigados nos inquéritos em curso.

A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou publicamente, mas deve recorrer da decisão. A ordem de Moraes já foi encaminhada à Polícia Federal, que iniciou os procedimentos de cumprimento na manhã desta segunda-feira.

A medida reacende o debate sobre os limites das decisões monocráticas do Judiciário e vem sendo vista por setores da oposição como mais um passo no processo de criminalização política de Bolsonaro. O ato “Reaja Brasil”, que ocorreu em ao menos 16 capitais no domingo (3), reforçou o apoio popular ao ex-presidente e trouxe pautas como o impeachment de Moraes, anistia aos presos do 8 de janeiro e críticas à gestão Lula.