A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pode votar o projeto de lei do deputado estadual Diego Guimarães (REP) que retira da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) a autonomia sobre a fiscalização do setor minerário e transfere as competências para a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Com a mudança, todas as taxas arrecadadas com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização Mineral (TFRM) seriam administradas sob as diretrizes da ANM, reduzindo o controle direto do Estado sobre esses recursos. O substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 974/2025 deve ser analisado pela CCJ antes de seguir para votação em plenário.

Chefe da ANM é indicado na Operação Sepulcro Caiado

O empresário João Gustavo Ricci Volpato assumiu o cargo indicado pelo deputado federal Emanuelzinho (MDB) e a anuência do ministro Carlos Fávaro (PSD). Volpato foi indiciado juntamente com três membros de sua família por receptação e lavagem de dinheiro pela Polícia Civil de Mato Grosso.

A ação é deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), tendo como alvo a desarticulação do grupo criminoso responsável por fraudes que causaram prejuízo aos cofres públicos que pode ultrapassar R$ 21 milhões.

Além do empresário e seus familiares, a Polícia Civil cumpriu outras 160 ordens judiciais sendo esses, 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão e 16 ordens de bloqueio judicial, além de 46 quebras de sigilo fiscal e bancário.

Os alvos da operação responderão  pelos crimes de estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, integração de organização criminosa, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro.