O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) suspendeu nesta seguda-feira (18), a Moratória da Soja, em resposta a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A decisão representa uma vitória importante para o setor produtivo, que há anos denunciava prejuízos e restrições abusivas impostas pelo acordo firmado em 2006.

A determinação tem efeito imediato e obriga as empresas signatárias do pacto — como grandes tradings e associações — a se desvincularem em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 250 mil. O CADE também proibiu a publicação de listas e relatórios que discriminavam produtores, prática considerada lesiva à competitividade e à liberdade de mercado.

Um pacto que ultrapassava a lei

A Moratória da Soja, criada inicialmente com o objetivo de coibir o desmatamento na Amazônia, passou a impor exigências que iam além do Código Florestal Brasileiro. Produtores que atuam legalmente, cumprindo todas as normas ambientais, eram penalizados injustamente, enquanto empresas utilizavam o acordo para restringir a concorrência.

A CNA argumentou que o pacto gerava “danos concretos e imediatos” e apresentou ao CADE um parecer econômico demonstrando os prejuízos causados ao agronegócio. A entidade destacou que não era possível aguardar o trâmite completo do processo, pois o setor já vinha sofrendo consequências diretas.

Vitória para o agro

A decisão foi celebrada por entidades representativas. Para a Famato, ligada à CNA, a suspensão é um marco na defesa da soberania nacional e da segurança jurídica no campo. O senador Jaime Bagattoli, que também atuou no caso, afirmou que a Moratória funcionava como um cartel que limitava a liberdade de mercado e discriminava produtores brasileiros.

Produção sustentável sem imposições externas

O Código Florestal assegura que o produtor rural preserve parte significativa de suas terras, conciliando produção e sustentabilidade. A suspensão da Moratória, portanto, não significa retrocesso ambiental, mas sim respeito à legislação nacional e valorização do produtor que produz dentro da lei.

Um novo capítulo para o agronegócio

Com a decisão, o CADE restabelece a igualdade de condições para todos os produtores e fortalece a competitividade do agronegócio brasileiro. A suspensão da Moratória da Soja é um passo importante para garantir segurança jurídica, liberdade econômica e o reconhecimento de que o Brasil pode crescer de forma sustentável sem aceitar imposições externas que prejudiquem sua produção.