Mensagens obtidas com exclusividade indicam que, em outubro de 2022, assessores próximos ao ministro Alexandre de Moraes articulavam o bloqueio da rede social Gettr, criada por Jason Miller — ex-assessor de Donald Trump.

A confusão que desencadeou o pedido

Em 3 de outubro de 2022, dois dias após o primeiro turno eleitoral, o juiz Airton Vieira, então assessor judicial de Moraes no STF, acionou Eduardo Tagliaferro, chefe da Unidade Especial de Combate à Desinformação do TSE, solicitando medidas para bloquear a Gettr. O pedido surgiu após Vieira confundir uma postagem do influenciador Allan dos Santos feita no X com uma publicação na Gettr.

Tagliaferro, corrigindo a confusão, enviou as publicações verídicas da Gettr. Mesmo após o esclarecimento, Vieira insistiu no bloqueio: “Então, veja, por favor, como bloquear o Gettr. Obrigado.”

Construção do argumento para o bloqueio

A solicitação foi estrategicamente anexada à Petição 9.935, que já tramitava no STF sob relatoria de Moraes e envolvia o bloqueio do Telegram com base no Marco Civil da Internet — aproveitando-se do precedente criado em março de 2022.

Tagliaferro respondeu, ironizando: “Nele, tem muita gente se escondendo porque não há [sic] impunidade.”

Em seguida, Vieira elogiou um relatório elaborado por Tagliaferro para embasar o bloqueio: “Está muito bom, Eduardo! Muito mesmo! O problema agora é o bloqueio. Sabe se o Gettr tem representação no Brasil? Rsrsrs.”

Tagliaferro respondeu que a empresa não tinha representação no país e sugeriu replicar a estratégia usada contra o Telegram — bloquear por completo até que a plataforma se adequasse.

Quando o plano pareceu surtir efeito

Quatro dias depois, em 7 de outubro de 2022, Tagliaferro transmitiu ao assessor Vieira um comunicado da Gettr relatando ter sido orientada pelo STF a bloquear perfis da juíza Ludmila Lins Grillo e do jornalista Allan dos Santos. Ele celebrou: “Doutor Airton, que coração de pedra! Viu, deu certo. Agora podemos pegar os caras no Gettr. Pensaram que estavam impunes.”

A fiscalização anterior à tentativa de bloqueio

Cabe notar que o TSE já monitorava a Gettr desde agosto de 2022, por meio de relatórios semanais elaborados pelo Instituto Democracia em Xeque, parceiro na Corte Eleitoral. Essas análises sinalizavam temas e atores mencionados na plataforma como potenciais indicadores de campanhas ou atores políticos.

Aspectos legais questionáveis

A tentativa de bloqueio foi considerada ilegal e abusiva por diversos fundamentos:

  • O STF não possui poder hierárquico sobre o TSE, o que configura desvio de finalidade ao usar a Justiça Eleitoral como ferramenta de censura.

  • A atuação do STF ultrapassou competências judiciais, assumindo papel de investigação e acusação, que são funções da Polícia Federal e do Ministério Público.

  • O Marco Civil da Internet prevê remoção pontual de conteúdo, não o bloqueio abrangente de plataformas como medida de censura.

  • A ação careceu de contraditório e devido processo legal, tendo se originado em trocas privadas via WhatsApp.

  • O viés antecipatório e a pressão para o bloqueio indicam parcialidade de agentes judiciais.