A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) a suspensão da ação penal movida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e aliado de confiança do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi aprovada com 315 votos favoráveis, 143 contrários e quatro abstenções, sendo formalizada por meio da Resolução 18/2025.

A decisão foi vista como um passo fundamental para conter o avanço de perseguições judiciais contra parlamentares eleitos democraticamente, especialmente aqueles ligados ao campo conservador e à base bolsonarista. Ramagem é acusado, sem provas concretas, de suposta participação em uma articulação para abalar instituições, no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. A suspensão da ação foi solicitada pelo Partido Liberal (PL), com base na Constituição Federal, que garante imunidade a parlamentares por atos relacionados ao exercício do mandato.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a medida argumentando que os fatos imputados ao deputado ocorreram após sua diplomação, o que justifica a suspensão. “Essa não é uma medida de impunidade. É uma medida constitucional para garantir o equilíbrio entre os Poderes e preservar o mandato parlamentar concedido pelo povo”, afirmou.

Apesar das críticas da esquerda, que acusam a Câmara de promover uma espécie de blindagem, a defesa da medida reforça que não se trata de encerrar o processo, mas apenas de paralisá-lo enquanto durar o mandato. A resolução, no entanto, gerou controvérsia por não delimitar explicitamente que se refere apenas a Ramagem, o que levantou a possibilidade de reflexos para outros investigados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Aliados de Bolsonaro destacam que a decisão da Câmara demonstra força da base conservadora e respeito às garantias constitucionais. “Não podemos aceitar que o STF utilize seu poder para interferir no Legislativo e atacar representantes do povo”, disse um deputado da bancada do PL.

O próprio Supremo já havia se posicionado por meio do ministro Cristiano Zanin, que afirmou que a suspensão de ações penais contra parlamentares deve se aplicar apenas aos crimes cometidos após a diplomação e exclusivamente ao deputado em questão. Agora, caberá ao STF decidir se vai ou não referendar a decisão da Câmara, que, na prática, limita os avanços de denúncias que, segundo muitos parlamentares, possuem viés político e não jurídico.

A suspensão da ação contra Ramagem marca mais um capítulo da tensão entre o Congresso e o Judiciário, e reacende o debate sobre o ativismo judicial e o equilíbrio entre os Poderes. Para a base bolsonarista, trata-se de uma vitória em defesa da liberdade, da legalidade e do respeito à soberania popular expressa nas urnas.