A deputada estadual Janaina Riva (MDB) acionou a Polícia Federal para investigar um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi, que resultou na devolução de R$ 308 milhões aos cofres públicos estaduais. A parlamentar questiona a legalidade do acordo e aponta possíveis irregularidades no destino do dinheiro.

Durante discurso na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (14), Janaina levantou suspeitas sobre o repasse de parte desses valores para fundos de investimento que, segundo ela, estariam ligados ao governador Mauro Mendes (União Brasil). A deputada mencionou os fundos Royal Capital e Lotte Word, além da suposta participação do filho do governador, Luis Taveira Mendes, e de uma empresa chamada Sollo Participações S.A.

Segundo Janaina, o caso merece apuração profunda e já foi levado não só à PF, mas também ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com a deputada, os valores envolvidos seriam oriundos de uma cobrança de ICMS feita pelo Estado à empresa ainda em 2009. No entanto, com o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a cobrança era inconstitucional, a Oi passou a cobrar a devolução dos recursos, o que levou ao atual acordo.

Apesar da gravidade das denúncias, o Governo de Mato Grosso ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. Já a Procuradoria-Geral do Estado tem afirmado que todo o trâmite ocorreu dentro da legalidade e que o acordo foi homologado pela Justiça, evitando prejuízos maiores ao Estado.

O episódio amplia o desgaste na relação entre Janaina Riva e o governo estadual. A deputada vem acusando o Executivo de perseguição política e retenção de emendas parlamentares, o que, segundo ela, estaria relacionado à sua postura crítica e independente dentro da Assembleia.