A disputa por poder, arrecadação e influência ganhou um novo episódio em Brasília. O governo federal, o Congresso e os estados estão travando um embate em torno da chamada guerra fiscal, prática em que governos estaduais oferecem incentivos tributários para atrair empresas e investimentos, gerando impactos na arrecadação de outras unidades da federação.

A controvérsia se agravou nos últimos dias com a iniciativa da equipe econômica do governo de acionar o Supremo Tribunal Federal contra benefícios fiscais concedidos por estados sem aprovação em convênios. A alegação é de que esses incentivos violam a legislação complementar que exige autorização conjunta para esse tipo de medida, o que tornaria tais benefícios inconstitucionais.

Parlamentares de estados que utilizam essa política como forma de desenvolvimento regional protestaram, afirmando que os incentivos são fundamentais para gerar empregos e atrair empresas. Por outro lado, críticos argumentam que essa prática aprofunda desigualdades entre os estados e distorce o equilíbrio federativo.

A tensão política aumentou com a articulação de bancadas estaduais para pressionar o governo e o Supremo a recuar nas ações, sob ameaça de retaliações em votações importantes no Congresso. Essa movimentação evidencia o quanto a guerra fiscal se tornou não apenas uma questão tributária, mas também um instrumento de disputa de poder.

Caso o Supremo reconheça a inconstitucionalidade dos incentivos concedidos unilateralmente pelos estados, os efeitos poderão ser imediatos na arrecadação local, nos investimentos privados e até mesmo no planejamento orçamentário das unidades da federação. Governadores já demonstram preocupação com os possíveis impactos, enquanto o governo central defende a necessidade de corrigir distorções históricas na política fiscal do país.

O episódio expõe a fragilidade da relação entre União, estados e Congresso Nacional, e revela que, em meio à polarização política e aos desafios econômicos, até mesmo instrumentos de incentivo ao desenvolvimento podem se transformar em motivo de confronto institucional. A guerra política e fiscal em Brasília promete novos capítulos, com decisões judiciais e articulações políticas que podem alterar o equilíbrio federativo nos próximos meses.