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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais e estaduais em diversos estados do país, com base nos dados atualizados do Censo Demográfico de 2022. Com a mudança, Mato Grosso será contemplado com duas novas vagas na Câmara dos Deputados, passando de 8 para 10 parlamentares, e terá 6 novas cadeiras na Assembleia Legislativa, que saltará de 24 para 30 deputados estaduais a partir da legislatura de 2027.
O texto atende à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adequação da representação proporcional até o dia 30 de junho, de acordo com a nova realidade populacional do país. Mato Grosso foi um dos estados que mais cresceu demograficamente nos últimos anos, o que justificou o aumento na sua representatividade legislativa.
Apesar de atender a uma determinação judicial, a proposta gerou divergências no Senado. Os representantes de Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL), votaram contra a ampliação. A senadora Margareth Buzetti (PSD), que se posicionou contrária à matéria, não participou da votação. Críticos alegam que o aumento de vagas contraria o sentimento da população, que deseja a redução do número de parlamentares, e apontam risco de impacto nas despesas públicas.
Para conter os gastos, o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acrescentou uma emenda que proíbe aumento de despesas com salários, cotas parlamentares, auxílios e demais benefícios. Segundo ele, as novas cadeiras deverão ser custeadas dentro do orçamento já existente, sem comprometer as finanças públicas. Mesmo assim, uma nota técnica da Câmara estima impacto potencial de mais de R$ 60 milhões por ano, embora o valor possa ser reduzido com os ajustes propostos.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado também pelos deputados, será enviado para sanção presidencial. O prazo final para que a nova configuração entre em vigor é o dia 30 de junho. Se o Congresso não finalizar a tramitação até lá, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fazer a redistribuição diretamente, conforme prevê a decisão do STF.
A ampliação da bancada de Mato Grosso representa um ganho político para o estado, tanto no cenário federal quanto no legislativo estadual. A medida deve influenciar a formação de chapas e estratégias partidárias para as eleições de 2026, que definirão a nova composição com base nas mudanças aprovadas.
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