O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2026 no Senado Federal, propondo ampliar a participação feminina nas indicações ao Tribunal de Contas da União. A medida prevê que, a cada duas vagas indicadas pelo Congresso, ao menos uma seja destinada a mulheres, mantendo os critérios técnicos já exigidos.

O senador destacou que o TCU, com mais de 120 anos de atuação, teve apenas duas mulheres ministras, defendendo maior representatividade nos espaços de decisão. Segundo ele, a proposta fortalece a democracia ao tornar as instituições mais alinhadas com a sociedade.

A iniciativa se soma ao Projeto de Lei nº 763/2021, também de sua autoria, que propõe a reserva mínima de 30% das cadeiras para mulheres no Legislativo. O objetivo é ampliar a presença feminina na política e avançar para um cenário de maior equilíbrio de gênero no país.

Source: Redação