A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta terça-feira, uma operação que mira um esquema bilionário de facilitação de contrabando e descaminho no Porto do Rio de Janeiro. Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão no Rio e no Espírito Santo. Além disso, 17 auditores fiscais e oito analistas tributários estão afastados do cargo por determinação judicial. Eles são alvos ainda de medidas de bloqueio de bens e restrições a atividades profissionais.

As investigações que resultaram na Operação Mare Liberum — mar livre, em tradução livre — apontam que existe a atuação de um grupo estruturado na liberação irregular de mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, e possível supressão de tributos.

A Corregedoria da Receita Federal começou a investigar irregularidades no despacho aduaneiro em fevereiro de 2022. De acordo com o órgão, foram identificadas quase 17 mil Declarações de Importação (DI) com suspeita de serem ilegais — o montante representa cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias no período de julho de 2021 a março de 2026.

O esquema funcionava, de acordo com a apuração, a partir de um padrão reiterado de manipulação dos controles aduaneiros. Mercadorias importadas informadas nas DIs selecionadas para os canais de maior rigor — vermelho e cinza — eram desviadas e liberadas indevidamente, mesmo após a identificação de inconsistências graves entre a carga física e os dados declarados.

A investigação, segundo a Receita, mapeou três frentes de atuação da organização. A primeira era o desembaraço direto de mercadorias nos canais vermelho e cinza, ignorando inconsistências e exigências legais. A segunda envolvia o setor de óleo e gás (admissão temporária), com a criação de procedimentos artificiais para liberar embarcações e outros equipamentos sem a devida previsão na legislação aduaneira, favorecendo indevidamente empresas privadas, mediante propina. A terceira frente consistia em recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários.

Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, entre outros.

Além de equipes da Receita e da PF, a ação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público Federal (MPF), e da Corregedoria da Receita Federal.

Source: O Globo