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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em convênios firmados para obras de estradas vicinais em Mato Grosso, com indícios de superfaturamento, sobrepreço e falhas na fiscalização dos recursos federais repassados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), durante a gestão do então ministro Carlos Fávaro (PSD). Ele deixou o cargo no Governo Lula (PT) e retornou ao Congresso Nacional para buscar a reeleição por mais oito anos.
Os contratos envolveram prefeituras que passaram por auditoria após pedido do Congresso Nacional. Ao todo, a auditoria analisou cerca de R$ 297,3 milhões e concluiu que houve falhas desde o planejamento até a execução das obras, com riscos concretos de prejuízo aos cofres públicos.
O documento foi publicado em 1° de abril. O levantamento analisou repasses entre 2019 e 2023 e apontou que, só em 2023, Mato Grosso concentrou cerca de R$ 147,3 milhões o equivalente a 47,4% de todo o dinheiro destinado no país para esse tipo de obra.
Para o TCU, as justificativas apresentadas pelo ministério não explicam essa concentração. Segundo o relatório, “não foram suficientes para justificar a discrepância identificada” .
Os valores são milionários e espalhados por várias cidades. Canarana recebeu cerca de R$ 26,3 milhões; Matupá, R$ 25,1 milhões; Campo Verde, R$ 20,9 milhões; Querência, R$ 17,1 milhões; Alta Floresta, R$ 16,4 milhões; Gaúcha do Norte, R$ 13,3 milhões; e Planalto da Serra, R$ 9,6 milhões.
Somados, esses convênios passam de R$ 129 milhões apenas dentro da amostra analisada. Em Canarana, o TCU identificou possível superfaturamento de aproximadamente R$ 1,6 milhão, relacionado ao cálculo inflado do transporte de material.
No mesmo convênio, também foram encontrados indícios de sobrepreço em serviços como aterro, transporte e administração local, além de problemas na licitação, que foi feita de forma presencial sem justificativa adequada, o que pode ter reduzido a concorrência e encarecido o contrato. Outros problemas se repetem em diferentes municípios.
O TCU constatou licitações feitas sem justificativa técnica, editais publicados antes da aprovação dos projetos de engenharia e ausência de critérios claros para escolha das cidades beneficiadas. Em alguns casos, segundo o relatório, houve “atestes de serviços distintos dos efetivamente realizados”, o que levanta suspeita de pagamento por obras executadas de forma diferente do contratado .
A auditoria também apontou que o próprio Ministério da Agricultura falhou no acompanhamento das obras. Com a mudança no modelo de repasse priorizando convênios em vez de contratos com a Caixa Econômica o controle ficou mais frágil.
Para o TCU, a mudança no modelo de fiscalização acabou “aumentando os riscos de sobrepreços nos orçamentos e de superfaturamento nos pagamentos”. Pelas regras do próprio ministério, estados com piores indicadores sociais deveriam ter prioridade, o que não aconteceu.
O TCU destacou que, se os critérios fossem seguidos, “Mato Grosso não estaria entre os estados preferenciais para receber recursos”. Apesar das suspeitas levantadas no pedido do Congresso, o tribunal concluiu que não há provas de que o ex-ministro Carlos Fávaro tenha atuado diretamente nas irregularidades.
FALTA DE CRITÉRIOS Ainda assim, reconheceu uma série de falhas estruturais na política pública e na execução dos convênios. Assim, o TCU determinou que o Ministério da Agricultura passe a estruturar melhor a política de estradas vicinais, com critérios claros, indicadores e mecanismos de controle.
"Quanto à solicitação para apurar supostos indícios de favorecimento a reduto de interesse pessoal do Ministro Carlos Fávaro, verificou-se na amostra selecionada que envolve repasse de recursos para adequação de estradas vicinais, especialmente no estado de Mato Grosso, а identificação de falhas no acompanhamento do convenente, sobrepreço de serviços, falta de estruturação dos projetos e, principalmente, ausência de critérios claros para a distribuição dos recursos entres os estados da federação. Contudo, não ficou evidenciado que o referido ministro tenha contribuído diretamente para a ocorrência de irregularidades ou prejuízos", aponta trecho.
"Todavia, não foram identificados indícios da participação do Ministro da Agricultura e Pecuária para a ocorrência das irregularidades ou prejuízos identificados na auditoria. Considero, portanto, que a presente solicitação foi integralmente atendida com a conclusão dos trabalhos de auditoria sobre o tema. Ante o exposto, voto para que o Tribunal adote o Acórdão que ora submeto à apreciação deste Colegiado", determina.
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