O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), passa a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair durante a noite. Ele também não pode usar redes sociais, se aproximar de embaixadas e conversar com outros réus e investigados pela Corte.

Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18). A decisão do ministro Alexandre de Moraes afirma que o ex-presidente confessou de forma "consciente e voluntária" uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira e que agiu com o filho Eduardo para "interferir no curso de processos judiciais".

➡️ A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que a "concreta possibilidade de fuga" de Bolsonaro foi um fator determinante para a adoção das medidas cautelares.

Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro se disse humilhado: "Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada".

A defesa do ex-presidente afirmou que recebeu a decisão com "surpresa e indignação" a imposição de medidas cautelares classificadas como "severas" (veja na íntegra abaixo).

As buscas ocorreram no âmbito de uma investigação aberta no STF na última sexta-feira (11), dois dias depois do anúncio do tarifaço de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

➡️ O presidente americano, Donald Trump, justificou a medida com argumentos políticos, como o julgamento enfrentado por Bolsonaro no STF por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Na noite desta quinta-feira (17), ele publicou nova carta criticando a Justiça brasileira.

Segundo Moraes, Bolsonaro condicionou publicamente o fim das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos à sua própria anistia, em declaração feita durante entrevista coletiva nesta quinta.

A PF apreendeu um pendrive escondido em um banheiro da casa de Bolsonaro, segundo agentes informaram ao STF. O material foi levado para o laboratório da PF e será periciado pela polícia científica.

Também foram encontrados aproximadamente US$ 14 mil e R$ 8 mil na casa do ex-presidente. Ter dinheiro em casa não é ilegal, mas é preciso declarar à Receita Federal valores acima de US$ 10 mil se a pessoa entrar ou sair do país com essa quantia.

Segundo apuração da TV Globo, o processo apura crimes de coação no curso do processo, obstrução e ataque a soberania. Somadas, as penas máximas dos crimes listados podem chegar a 20 anos de prisão. Entenda os crimes atribuídos ao ex-presidente.

Os mandados foram cumpridos na casa do ex-presidente, em Brasília, e em endereços ligados dele no Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

A Polícia Federal comunicou ao Supremo que apreendeu a cópia da petição inicial da ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra Alexandre de Moraes.

As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.

Medidas cautelares

Na decisão, Moraes impôs as seguintes medidas cautelares ao ex-presidente:

  • uso de tornozeleira eletrônica;
  • recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e finais de semana;
  • proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
  • proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
  • proibição de acesso às redes sociais.

Manifestações nas redes sociais

Parlamentares usaram as redes sociais para reagir à operação nesta manhã. Inclusive, os filhos do ex-presidente, Eduardo e Flávio Bolsonaro.

Eduardo, que está licenciado do mandato de deputado federal, fez uma publicação em inglês.

Ele afirmou que o ministro Alexandre de Moraes "dobrou a aposta" após a divulgação, no dia anterior, de um vídeo de Jair Bolsonaro direcionado ao presidente Trump. Também detalhou as restrições aplicadas ao pai.