De acordo com a administração municipal, o volume elevado de chuvas foi classificado como desastre de Nível II pelo sistema nacional de monitoramento de desastres (COBRADE). As precipitações intensas provocaram prejuízos à infraestrutura, afetando estradas vicinais, pontes e bueiros. Em vários pontos, o acúmulo de lama, água e deslizamentos de terra comprometeu a trafegabilidade e aumentou os riscos para moradores e motoristas.

Com a decretação da situação de emergência, a prefeitura passa a ter maior agilidade para executar ações emergenciais. Todos os órgãos municipais poderão ser mobilizados para atuar em conjunto com a Defesa Civil nas atividades de atendimento às áreas afetadas, recuperação de estradas e apoio às famílias prejudicadas.

O decreto também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas solidárias para arrecadação de recursos e donativos destinados às pessoas atingidas pelas chuvas. Outra medida prevista é a possibilidade de contratação de serviços e aquisição de materiais necessários para as obras emergenciais com dispensa de licitação, conforme prevê a legislação federal, desde que os trabalhos sejam concluídos dentro do prazo estabelecido.

Além disso, em situações de risco iminente, equipes da Defesa Civil poderão entrar em imóveis para prestar socorro, retirar moradores ou adotar medidas de proteção à população. Caso haja necessidade de utilização de propriedades particulares para ações emergenciais, a legislação garante indenização ao proprietário em caso de danos.

O documento também prevê a possibilidade de desapropriação de imóveis localizados em áreas consideradas de alto risco. A intenção é retirar famílias desses locais e, sempre que possível, oferecer alternativas de moradia em regiões mais seguras do município.

O decreto tem validade inicial de 90 dias e poderá ser prorrogado caso os impactos das chuvas continuem exigindo medidas emergenciais por parte do poder público.

Para informações ou para comunicar situações de risco, a população pode entrar em contato com a Prefeitura de Peixoto de Azevedo pelo telefone (66) 3575-5100 ou pelo e-mail [email protected]
.