Graves denúncias, com farto material probatório, foram protocoladas pelos vereadores de Matupá(700 km de Cuiabá), Marcos Icassatti Porte(MDB), José de Jesus Louredo(PL) e Carmilton Lopes Jorge(PL) junto a órgãos de controle e fiscalização, relatando a prática do crime de desvio de dinheiro público (corrupção).

A denúncia aponta irregularidades em convênio firmado com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no valor de R$ 25 milhões, cujo objeto é a recuperação da Estrada-60, considerada uma das principais vias de ligação das Glebas União, Padovani e de uma vasta região produtora com a sede do município.

Após solicitarem do prefeito Bruno Mena e seus secretários, via requerimentos, informações sobre o projeto, os parlamentares concluíram que os prejuízos aos cofres públicos são milionários.

As denúncias já estão com a Superintendência da Polícia Federal de Sinop, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República - Unidade Sinop, Núcleo de Ações de Competências Originárias-Naco e CGU - Controladoria Geral da União, SEMA-MT e Agência Nacional de Mineração.

O projeto está sendo executado pela empresa vencedora do pregão 37/2023 desde meados do ano passado.

O que chama a atenção da população é o volume de recursos destinados à obra pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. São mais de R$ 25 milhões, sendo que deste montante, cerca de R$ 11 milhões, destinam-se exclusivamente ao transporte de material(cascalho).

Antes mesmo do início dos serviços, os autores da denúncia foram a campo realizar um amplo levantamento através de medições e registros fotográficos ao longo da E-60, com o objetivo de verificar a real necessidade do cascalhamento.

Os parlamentares constataram que em mais de 70% do trecho a ser recuperado, que é de 134 KM aproximadamente, já existe uma densa camada de cascalho que chega a 30 centímetros de espessura, que por sinal, é uma das exigências contidas no projeto que está em execução.

Os vereadores Icassatti, Louredo e Carmilton questionam a maneira como se deu o estudo visando considerar o reaproveitamento deste material.

Questionado a respeito por meio de requerimento aprovado por unanimidade no Poder Legislativo, o prefeito Bruno Mena disse "não levar em consideração o cascalho ali existente.", ou seja, o prefeito desconsiderou o principal objeto do contrato.

Estaria então o prefeito colocando mais cascalho de forma desnecessária, onde já existe material suficiente ou seria uma maquiagem (manobra), uma espécie de “faz de conta que estamos fazendo”, para justificar o desvio de recursos do convênio com o MAPA?

Os denunciantes lembram que a E-60 já havia recebido na gestão anterior infraestrutura Padrão-Dnit, com pesados investimentos em cascalhamento e obras de arte como bueiros, pontes de concreto e galerias. Sendo assim, a expectativa da Câmara Municipal, da sociedade matupaense e principalmente dos pequenos, médios e grandes produtores da região a ser beneficiada era de que a estrada recebesse pavimentação asfáltica ao invés de cascalhamento, pois já está pronta para ser asfaltada.

O contrato que é objeto da denúncia, começou a ser executado no ano passado em um trecho de aproximadamente 6 km entre a MT-322(antiga 080) e a Linha do Cemitério, praticamente no perímetro urbano.

As irregularidades, de acordo com os vereadores, já ocorriam no início dos serviços. O material utilizado na recuperação daquele trecho, conforme a denúncia, foi extraído de uma cascalheira, que não possui licenciamento, existente a menos de 5 km da estrada.

No entanto, para a formação dos valores referentes ao transporte do material, utilizou-se como referência a única cascalheira licenciada que fica a 90 km de onde o projeto começou a ser executado, dando margem aos denunciantes em concluir que está ocorrendo uma manobra ou maquiagem para justificar despesas com serviços de transporte não realizado e por consequência, desviar recursos públicos destinados à obra.

Senão vejamos; qual o custo para o município do deslocamento de um caminhão carregado com cascalho ao longo de um percurso de 90 km? E quanto custa transportar o mesmo material de uma cascalheira (sem licenciamento) localizada a cerca de 5 Km do local da obra?

Está claro e evidente que, com total conivência do prefeito Bruno Mena, a empresa que executa a obra se serve da cascalheira mais próxima, sem licenciamento, como forma de baratear substancialmente os custos. Todavia, no momento da formação do preço, ou seja, na hora de calcular a quilometragem rodada, cita a outra jazida (cascalheira) localizada a 90 KM, o que para os vereadores é seguramente uma manobra para justificar o desvio de verbas do convênio.

As denúncias apontam falhas grotescas nos estudos técnicos e no licenciamento ambiental. "Um erro gravíssimo percebido em todo o documento é que não existe número de páginas nos processos apresentados, de modo que coloca em dúvida tudo que foi analisado pelo órgão, podendo ter inclusão/adulteração de documentos", diz um trecho do documento entregue aos órgãos de controle e fiscalização.

No documento-denúncia protocolado junto aos órgãos de controle, os vereadores citam a evidente falta de conhecimento quanto ao bioma da região de quem redigiu as licenças. Citam por exemplo, a existência de Peixe-Boi no município de Matupá, o que demonstra se tratar de um projeto que possivelmente foi elaborado fora do estado, sem qualquer conexão com a realidade local.

E as inconsistências não param por aí. "As peças do processo referentes ao projeto não apresentam folhas timbradas do município, o que é comum em documentos públicos, bem como as peças técnicas não foram assinadas pela engenheira indicada como responsável a Sra Adryana Lucia Fernandes, sendo que a nomenclatura utilizada “proposta” já indica que essa foi fornecida por terceiros, vez que, mais técnico, seria utilizar os termos “plano ou estudo", relatam os denunciantes em mais um trecho do relatório.

Os vereadores afirmam que os trâmites do projeto são absurdos e desconectados com a realidade desde a sua elaboração até a execução.

Icassatti, Carmilton e Louredo afirmam que a sociedade matupaense está diante da prática de crime de corrupção e que providências urgentes precisam ser tomadas para que o ‘rombo’ não seja ainda maior.

A sociedade aguarda a manifestação dos órgãos de controle e fiscalização junto a quem as denúncias foram devidamente entregues e registradas.

Fonte: nortaoonline.com.br