O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar a constitucionalidade do projeto de lei que trata da anistia a manifestantes envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita durante entrevista a jornalistas nesta semana.

Segundo Lewandowski, ainda que o Congresso Nacional tenha a autonomia para debater e aprovar propostas legislativas, caso o texto ultrapasse os limites constitucionais, será papel do STF fazer a revisão. “Se eventualmente houver uma legislação que extrapole os limites da Constituição, caberá ao Supremo revisá-la”, disse o ministro.

O projeto de anistia, que vem sendo discutido na Câmara dos Deputados, enfrenta resistência dentro do próprio governo federal. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, criticou a proposta, afirmando que iniciativas como essa incentivam a intolerância e provocam conflitos dentro da Casa Legislativa.

A votação do projeto, inicialmente prevista para ocorrer nos próximos dias, foi adiada por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo informações de bastidores, a análise da matéria poderá ser usada estrategicamente nas articulações políticas para a eleição da nova presidência da Câmara.